“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL Á ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MATA ATLÂNTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNÍCIPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO – CIMVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL- MG”.

“INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO (LPSP) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, COAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providencias”.

Lei Legislativo 1.198/2024 – “Institui o direito ao terço constitucional de férias e ao 13º salário aos vereadores deste poder legislativo a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências”.

Lei Legislativo 1.197/2024- “Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências”.

LEI 1.196/2024 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2025, e dá outras providências”.

Lei 1.195/2024 – “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências”.