“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTO NA ALÍNEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS, PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL DESTINADO A PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA, REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL MG”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA, VINCULADAS À ASSITÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE FARMACÊUTICO DO PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.