Dispõe sobre autorização de expedição de documentos que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários e dá outras providências.
“Regulamenta margem consignável de desconto em folha de pagamento de servidores para fins de concessão de empréstimos bancários que especifica, e dá outras providências”.
Lei 1.184/2023 – “Ratifica alteração no contrato de consorcio do CIMVALPI e dá outras providências.”
“Promove a revisão anual das remunerações e subsídios da Câmara Municipal de São José do Goiabal- MG”.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, e dá outras providências.
“Aprova o Calendário oficial da Câmara de Vereadores do Município de São José do Goiabal para a 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (Ano Exercício de 2024), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre apreciação das contas do Município de são José do Goiabal- MG, no exercício financeiro do ano de 2021”.
Lei Complementar 043/2023 – “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Goiabal e dá outras providências”.
Lei complementar 042/2023- “Altera a lei complementar nº 035 de 20 de março de 2023 e dá outra providencias”.
Lei Complementar 041/2023- “Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da união que especifica e dá outras providências”.
Lei Complementar 040/2023 – “Dispõe sobre criação do cargo de provimento efetivo de bioquímico e dá outras disposições.”
Lei Complementar 039/2023 – “Dispõe sobre a nova denominação do departamento municipal de cultura sobre suas competências e da outras disposições”.
