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PLCE 1/2024 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Clique aqui
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação?
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número

1

Ano

2024

Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa

“Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Agentes Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências”.

Indexação
Observação
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