“Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências”.
“Institui o direito ao terço constitucional de férias e ao 13ºsalário aos vereadores deste poder legislativo a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
“INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO (LPSP) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, COAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.”
“Dispõe sobre a convalidação de ato administrativo que específica, autoriza a concessão de benefício de pensão previsto no estatuto dos servidores e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal da Republica de 1988 dos servidores públicos do município de São José do Goiabal – MG”.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2025, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providencias”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
“Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Agentes Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração do nível piso profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate ás Endemias”.
Indica Plano Municipal para Prevenção de Desastres Naturais.
