Projeto que institui o novo piso salarial para os servidores da educação foi apresentado na Câmara
O Plenário da Câmara de Vereadores do Município de São José do Goiabal, após parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa e da Procuradoria Jurídica do Legislativo, aprovou em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) n.10/2022, que trata sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de veículo para o Departamento de Veículos e Obras, que será utilizado na execução dos serviços daquele setor.
Durante a sessão também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n. 1/2022, que trata sobre o novo Piso Municipal do Magistério. A Tribuna foi utilizada pelo Vereador Waguinho (Republicanos), que salientou sobre a necessidade de se garantir os direitos dos profissionais do magistério e da valorização dos servidores públicos municipais, apesar das limitações para complementação orçamentária definidas pelo direito financeiro.
A reunião também contou com a presença dos servidores da carreira do magistério e com os servidores das carreiras de agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias. O Presidente da Câmara, Vereador José Maria Lalau (Patriotas), salientou o quanto se sente honrado pela presença massiva dos servidores da área da saúde e educação e convidou a todos para continuarem participando das reuniões do Plenário.
Após a aprovação em primeiro turno, o PL 10 seguirá no Plenário, para a votação em segundo turno, que se realizará, provavelmente, na próxima reunião do órgão, a realizar-se em 25 de maio de 2022, às 19H00min. Na ocasião, também será colocado em discussão e votação o Projeto de Lei sobre o Piso Municipal do Magistério e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve de ser retirado de pauta.
O Plenário ainda aprovou, por unanimidade, o Requerimento n. 4/2022, de autoria do Vereador Pedro Correa (Patriotas), que busca a aquisição de novo gerador de energia para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Segundo o autor do projeto de requerimento o atual equipamento não comporta as necessidades da unidade de urgência e emergência. O requerimento será encaminhado ao Executivo municipal, que analisará as possibilidades orçamentárias para aquisição do equipamento neste exercício.
