Câmara adota novo portal em parceria com o Programa Interlegis
A Câmara Municipal de São José do Goiabal está com endereço novo na internet. Neste fim de dezembro, veio ao ar o novo Portal da Casa Legislativa, em parceria com o programa Interlegis do Senado Federal. Com a implantação do Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a Câmara Municipal passa a fazer parte do crescente grupo de casas legislativas — que inclui assembleias legislativas e centenas de outras câmaras municipais, em todo o país* — usuárias das ferramentas tecnológicas do Programa Interlegis. Agora, tanto o site como os e-mails institucionais da Câmara estão hospedados gratuitamente em infraestrutura do Senado Federal.
Os dados relacionadas ao processo legislativo e à legislação municipal estão sendo migrados para os novos sistemas pela Assessoria Jurídica da Casa. Dessa forma, todas as informações legislativas devem estar disponíveis neste Portal e no SAPL dentro de algumas semanas.
Anote o novo endereço da Câmara Municipal na internet: www.saojosedogoiabal.mg.leg.br.
Sobre o Programa Interlegis
O Interlegis é um programa do Senado, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e existe desde 1997. O objetivo é fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo Brasileiro, por meio de estímulo à modernização, integração e cooperação entre as Casas Legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. Sem custos para as Casas parceiras, o programa disponibiliza vários produtos e serviços, entre eles ferramentas tecnológicas que permitem a criação de Portais de Internet personalizados para as Câmaras Municipais.
Portal Modelo - A plataforma do novo site da Câmara
O principal objetivo deste produto é de oferecer às casas legislativas uma ferramenta que permita que as mesmas publiquem diversos tipos de conteúdo na Internet, aumentando a transparência de suas atividades e a interação com a sociedade. O Portal Modelo promove a transparência das casas legislativas e interatividade com o cidadão, tendo foco em acessibilidade e usabilidade validados pelo W3C.
Seu desenvolvimento baseia-se em ferramentas licenciadas com software livre, possibilitando que a casa legislativa tenha acesso à solução sem custos de licença.
SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
O SAPL proporciona melhorias no modo de organizar, arquivar e consultar as informações, pois essas atividades deixam de ser feitas utilizando meios físicos como papeis e fichas, para serem feitos em meio digital utilizando-se computadores, resultando em inúmeros benefícios como a redução no tempo necessário à execução das atividades, racionalização e eliminação de procedimentos redundantes, consultas diretas com uso de mecanismos de indexação de palavras, do conteúdo das ementas e dos textos integrais.
Dentre as suas funcionalidades podemos destacar a elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação sem a necessidade de locomoção até as Casas, tudo isso via internet.
O desenvolvimento e evolução do SAPL ocorre através da utilização de ferramentas licenciadas com software livre, possibilitando o uso da solução em código aberto sem custos de licença. O sistema é desenvolvido de forma evolutiva, com o lançamento sucessivo de versões que incorporam melhorias e inovações sugeridas ou desenvolvidas pelos próprios membros da Comunidade Interlegis.