“Institui o direito ao terço constitucional de férias e ao 13ºsalário aos vereadores deste poder legislativo a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
“INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO (LPSP) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, COAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.”
“Dispõe sobre a convalidação de ato administrativo que específica, autoriza a concessão de benefício de pensão previsto no estatuto dos servidores e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal da Republica de 1988 dos servidores públicos do município de São José do Goiabal – MG”.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2025, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providencias”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2025- “PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL- MG”.
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA e dá outras providências.”
“Autoriza a Adesão do Município de São José do Goiabal à Associação do Circuito Turístico Mata Atlântica e dá outras providências.”
“Define normas e diretrizes para contratações cujos valores se enquadrem no limite estipulado pelo § 2º do art. 95 da lei 14.133/2021, e dá outras providências.”
