“Promove a revisão anual das remunerações e subsídios da Câmara Municipal deS ã o José do Goiabal- MG”.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, e dá outras providências.
Ratifica alteração no contrato de consórcio do CIMVALPI e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de expedição de documentos que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários e dá outras providências.
Regulamenta margem consignável de desconto em folha de pagamento de servidores para fins de concessão de empréstimos bancários que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1084 de 18 de maio de 2017.
“ Dispõe sobre a convalidação de ato administrativo que específica, autoriza a concessão de benefício de pensão previsto no estatuto dos servidores e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Goiabal para o exercício financeiro de 2024”.
“Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional que especifica e dá outras providencias”.
“Promove a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal da Republica de 1988, dos vencimentos e subsídios da Câmara Municipal de São José do Goiabal – MG”.
“Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências”.
