Autoriza o Município de São José do Goiabal a filiar-se à Associação dos Municipios da Microrregião do Vale do Rio Piranga – AMAPI e dá outras providências.

Define o Perímetro Urbano do Município de São José do Goiabal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

“ Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), mas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescente que pratique ato infracional no Município de São José do Goiabal e dá outras providencias”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, e dá outras providências”.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do Município de São José do Goiabal- MG

“Dispõe sobre alteração da Lei 738/98 e dá outras providências.”

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022, do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025e dá outras providências.

Autoriza o Município de São José do Goiabal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o município de São José do Goiabal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga — CIMVALPI e dá outras providências.