Dispõe sobre autorização legislativa para instalação de via urbana que especifica e dá outras providências.
“Dispõe sobre autorização legislativa para instalação de via urbana que especifica e dá outras providências”.
Institui Sistema Eletrônico de Emissão de Notas Fiscais – NFS-e, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, altera níveis de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Goiabal/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do piso municipal da educação.
Dispõe sobre a fixação de piso municipal que especifica em cumprimento a Emenda Constitucional n.º 120/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos e gratificação de funções que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do piso profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias.
Dispõe sobre alteração do nível de vencimentos do Cargo de Diretor de Escola de Educação Básica e criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista D e dá outras disposições.
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista D e dá outras disposições.
Dispõe sobre a nova denominação do Departamento Municipal de Cultura, sobre suas competências e dá outras disposições.
