“Sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade suplementar, que identifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o tratamento favorecido diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito municipal de São José do Goiabal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares”.

“Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras serviços e campanhas do Executivo Municipal de São José do Goiabal e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Goiabal para o exercício financeiro de 2019”.

Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidores e vereadores e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que específica”.

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público que específica”.

“Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 723, de 10 de abril de 1997 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferência e utilização dos recursos do FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL MG e dá outras providências”.

“Altera o nº de pontos de táxi previstos no parágrafo único e na alínea “A” do artigo 1º, bem como o art. 5º ambos da lei municipal nº 964, de 22 de maio de 2009 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revogação de lei municipal e dá outras providências”.