Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de São José do Goiabal — D.O.M. e dá outras providências.

Promove a revisão anual das remunerações e subsídios da Câmara Municipal de São José do Goiabal – MG.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Estima receita e fixa despesa do Município de São José do Goiabal para o exercício financeiro de 2022.

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.

Autoriza o ingresso do município de São José do Goiabal/MG no consórcio público para defesa e revitalização do rio Doce e dá outras providências.

“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São José do Goiabal e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”

Autoriza o ingresso do Município de São José do Goiabal como Ente Consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público.