PORTARIA 16-2025

Identificação Básica
Órgão

Presidência da Câmara - PRESI

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

16

Ano

2025

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

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Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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