Portaria 11/2021

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

Ano

2021

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

PORTARIA 11/2021 – “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.”

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