Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de São José do Goiabal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de São José do Goiabal — D.O.M. e dá outras providências.
Promove a revisão anual das remunerações e subsídios da Câmara Municipal de São José do Goiabal – MG.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Aprova o Calendário Oficial da Câmara de Vereadores do Município de São José do Goiabal para a 3″ Sessão Legislativa da 17a Legislatura (Exercício de 2023), e dá outras providências.
Aprova as contas do município de São José do Goiabal do exercício de 2020.
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São José do Goiabal e dá outras providências.
“Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de São José do Goiabal/MG e dá outras providências”
Dispõe sobre a criação de cargos e gratificação de funções que específica e dá outras providências.
