Lei Complementar 045/2024 – “Dispõe sobre alteração do piso profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de combate às endemias.”
“Dispõe sobre a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que específica e da outras disposições”.
PORTARIA 03/2024 – “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD- LEI Nº 13.709/2018).
PORTARIA 02/2024-“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SERVIDOR, EM PERÍODO ELEITORAL, DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG, EM FUNÇÃO DA VACÂNCIA DO CARGO.”
PORTARIA 01/2024 – “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, EM PERÍODO ELEITORAL, DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG A PEDIDO.”
Lei 1.191/2023 -“Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Goiabal para o exercício financeiro 2024”.
Lei 1.190/2023 – “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências”.
Lei 1.189/2023 – “Dispõe sobre a convalidação de ato administrativo que especifica, autoriza a concessão de benefícios de pensão previsto no estatuto dos servidores e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração da lei municipal Nº 1.084 de 18 de maio de 2017”.
Lei 1.187/2023 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024, e dá outras providências”.
