“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providencias”.
Lei Legislativo 1.198/2024 – “Institui o direito ao terço constitucional de férias e ao 13º salário aos vereadores deste poder legislativo a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
Lei Legislativo 1.197/2024- “Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências”.
LEI 1.196/2024 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2025, e dá outras providências”.
Lei 1.195/2024 – “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências”.
LEI 1194/2024 “Promove a revisão geral anual prevista no artigo 37, X da Constituição da República de 1988 dos vencimentos e subsídios da Câmara Municipal de São José do Goiabal- MG”.
LEI 1193/2024 “Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do município de São José do Goiabal, e dá outras providências”.
LEI 1192/2024 “Dispõe sobre a convalidação de ato administrativo que especifica, autoriza a concessão de benefícios de pensão previsto no estatuto dos servidores e dá outras providências”.
RESOLUÇÃO 151/2024 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL – MG, ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 7º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RESOLUÇÃO 150/2024 – “APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL PARA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA (ANO-EXERCÍCIO DE 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESOLUÇÃO 149/2024 – “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL –MG, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
