“REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO  DOS VEREADORES NAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DE FORMA HÍBRIDA-PRESENCIAL E ONLINE-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, EM CONFORMIDADECOM A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD)”.

“REGULEMENTA O DREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI), INSTITUI O SERVICÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E O SITEMA ELETRÔNICO DO SIC (E-SIC)”.

“DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, AS REGRAS E OS INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021”.

“DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR”

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL”.

“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.