Normas Jurídicas
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“Concede Moção de Aplausos ao Senhor Otacílio de Araújo”.

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“Concede Titulo de Cidadania Honorária ao senhor Frederico Borges da Costa”

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“Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo Pinto da Silva”.

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“Concede Título de Cidadania Honorária senhor Thiago Fellipe Motta Cota”

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“Concede Titulo de Cidadania Honorária ao senhor Wagner Alípio Guerra”.

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“Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Regina de Jesus Martins”

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“Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor José Célio de Alvarenga”

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“Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Airlan Gomes de Freitas”.

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“Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Célio Dias Pereira”.

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“Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Claúdio Antônio de Faria”.

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“Concede Moção de Aplausos ao Senhor Divino dos Santos Nicolau”.

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“Concede Moção de Aplausos a Senhora Conceição Aparecida perdigão de Castro Albeny Morais”

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