“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”
“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Define o Perímetro Urbano do Município de São José do Goiabal e dá outras providências.
Autoriza o Município de São José do Goiabal a filiar-se à Associação dos Municipios da Microrregião do Vale do Rio Piranga – AMAPI e dá outras providências.
Institui o Programa “Câmara Itinerante” no Poder Legislativo do Município de São José do Goiabal/MG.
Aprova o Calendário Oficial da Câmara de Vereadores do Município de São José do Goiabal para a 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (Exercício de 2022), e dá outras providências.
Dispõe sobre apreciação das contas do Município de São José do Goiabal — MG, no exercício financeiro do ano de 2019.
Dispõe sobre autorização e permissão de uso de parte do espaço da Câmara Municipal de São José do Goiabal/MG, por curto espaço de tempo.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Goiabal/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, altera níveis de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.
“Promove a Revisão Geral Anual prevista no Art. 37, X da Constituição Federal da República de 1988 dos servidores do Legislativo Municipal de São José do Goiabal — MG”
