Dispõe sobre a fixação de piso municipal que especifica em cumprimento a Emenda Constitucional n.º 120/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do piso municipal da educação.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de São José do Goiabal/MG e a nomeação de servidores como seus membros componentes.
Atualiza, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), os valores das diárias de viagens constantes da Tabela do AnexoI da Lei n.° 1.116, de 15 de junho de 2018.
Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de São José do Goiabal.
Estima receita e fixa despesa do Município de São José do Goiabal para o exercício financeiro de 2022.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
Autoriza o ingresso do município de São José do Goiabal/MG no consórcio público para defesa e revitalização do rio Doce e dá outras providências.
“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São José do Goiabal e dá outras providências.”
