Lei Ordinária 995/2010

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

995

Ano

2010

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DE BIBOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Anexos Norma Jurídica
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