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Lei Ordinária 1188/2023

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1188

Ano

2023

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“Dispõe sobre alteração da lei municipal Nº 1.084 de 18 de maio de 2017”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica