Lei Ordinária 1176/2022

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1176

Ano

2022

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, do Plano Plurianual para o quadriênio 2023-2025 e dá outras providências.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
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