Lei Ordinária 1151/2021

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1151

Ano

2021

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do Município de São José do Goiabal- MG

Indexação

Observação

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Anexos Norma Jurídica

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