Lei Ordinária 1056/2014

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1056

Ano

2014

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

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