Idioma

...

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Lei Ordinária 1030/2013

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1030

Ano

2013

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica