Lei Ordinária 1029/2013

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1029

Ano

2013

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO MUNICÍPIO, EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR (3º GRAU) E TÉCNICO”.

Indexação

Observação

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