Lei Ordinária 1/2016

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1

Ano

2016

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Anexos Norma Jurídica
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