Lei Complementar 39/2023

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

39

Ano

2023

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

Lei Complementar 039/2023 – “Dispõe sobre a nova denominação do departamento municipal de cultura sobre suas competências e da outras disposições”.

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