Lei Complementar 36/2023

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

36

Ano

2023

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

Dispõe sobre alteração do nível de vencimentos do Cargo de Diretor de Escola de Educação Básica e criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista D e dá outras disposições.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Anexos Norma Jurídica
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