Lei Complementar 31/2021

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

Ano

2021

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Goiabal/MG e dá outras providências.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica

TEMPO EM SÃO JOSÉ DO GOIABAL

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