LEI 1211/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Identificação Básica
Órgão

Poder Executivo - PEX

Tipo da Norma Jurídica
Número

1211

Ano

2024

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número Matéria

11

Ano Matéria

2025

Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029.”

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Anexos Norma Jurídica
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