LEI 1210/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

Identificação Básica
Órgão

Poder Executivo - PEX

Tipo da Norma Jurídica
Número

1210

Ano

2025

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número Matéria

10

Ano Matéria

2025

Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Anexos Norma Jurídica
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