LEI 1207-2025, 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Identificação Básica
Órgão

Poder Executivo - PEX

Tipo da Norma Jurídica
Número

1207

Ano

2025

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número Matéria

07

Ano Matéria

2025

Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDASNO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSMEPI – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO PIRACICABA CONVERTIDO NO CONTRATO PÚBLICO DE CONSÓRCIO DO CONSMEPI -CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO PIRACICABA, APROVADO POR QUÓRUM QUALIFICADO DA ASSEMBLEIA GERAL DOS MUNICÍPIOS CONCORSIADOS, EM 05 DE MAIO DE 2023”.

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