LEI 1204-2025

Identificação Básica
Órgão

Poder Executivo - PEX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1204

Ano

2025

Data Inicial

31/03/2025

Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final

31/03/2025

Veículo de Publicação
Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

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Matéria

---Selecione---

Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL Á ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MATA ATLÂNTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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