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PROJETO DE LEI 13/2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

13

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

Regime Tramitação

Regime Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI

Número

13

Ano

2025

Local de Origem

Poder Executivo

Data

Dados Textuais

Ementa

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada