PROJETO DE LEI 07/2025

Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

07

Data de Apresentação

10/09/2025

Número do Protocolo
Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original
Numeração

07

Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?

Não

Objeto
Regime Tramitação

Regime Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?

Não

Origem Externa
Tipo

PROJETO DE LEI

Número

07

Ano

2025

Local de Origem

Poder Executivo

Data

10/09/2025

Dados Textuais
Ementa

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO  DE INTENÇÕES DO CONSMEPI- CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO PIRACICABA CONVERTIDO NO CONTRATO PÚBLICO DE CONSÓRCIO DO CONSMEPI – CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO PIRACICABA, APROVADO POR QUÓRUM APROVADO QUALIFICADO NA ASSEMBLÉIA  GERAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, E, 05 D EMAIO DE 2023”.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
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