PLOL 2/2022 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2022

Número

2

Data de Apresentação
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação?
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número

2

Ano

2022

Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa

Institui política pública de incentivos fiscais e econômicos que dispõe no município de São José do Goiabal/MG e dá outras providências.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
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