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PLOE 8/2021 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2021

Número

8

Data de Apresentação

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Em Tramitação?

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

8

Ano

2021

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

“Dispõe sobre alteração da Lei 738/98 e dá outras providências.”

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada