PLCE 3/2023 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação?
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número

3

Ano

2023

Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista D e dá outras disposições.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
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