PLCE 2/2021 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2021

Número

2

Data de Apresentação
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação?
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número

2

Ano

2021

Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, altera níveis de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
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