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PLCE 10/2020 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2020

Número

10

Data de Apresentação

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Em Tramitação?

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

10

Ano

2020

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

“Dispõe sobre autorização legislativa para instalação de via urbana que especifica e dá outras providências”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada