Matérias Legislativas
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“Requerendo instalação de ar condicionado em todas as salas do CEMEI e Manoel Lúcio e geração de energia fotovoltaica nas mesmas”.

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“Requerendo estudos para instalação de câmeras de segurança e sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos do município.

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Requerendo revitalização e instalação de guarda-corpo de proteção na ponte Srs. Helvécio Cipó e Adeilson.

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“Requerendo estudos para o alargamento da ponte que liga o Centro da cidade ao bairro Batistinha”.

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“Requerendo a remoção do quebra-molas do morro do Cezar Morais.”

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2025- “PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL- MG”.

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“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA e dá outras providências.”

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“Autoriza a Adesão do Município de São José do Goiabal à Associação do Circuito Turístico Mata Atlântica e dá outras providências.”

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“Define normas e diretrizes para contratações cujos valores se enquadrem no limite estipulado pelo § 2º do art. 95 da lei 14.133/2021, e dá outras providências.”⁠

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2025 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMEROS DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL -MG”.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025- “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE À ENDEMIAS”.

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