Institui política pública de incentivos fiscais e econômicos que dispõe no município de São José do Goiabal/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de São José do Goiabal — D.O.M. e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de São José do Goiabal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1163, de 12 de novembro de 2022.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, do Plano Plurianual para o quadriênio 2023-2025 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de São José do Goiabal MG e dá outras providências.
