Projeto de lei 07/2025 que “ Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do CONSMEPI – Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba convertido no Contrato Público de Consorcio do CONSMEPI – Consorcio Intermunicipal Mutissetorial do Médio Rio Piracicaba, aprovado por quórum qualificado da Assembleia Geral dos Municípios Consorciados, em 05 de maio de 2023”.
Projeto de lei 08/2025 que “Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 1.060 de 23 de junho de 2015.
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS 09 E 10/2025:
Projeto de lei 09/2025 que “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.
Projeto de lei 10/2025 que “Abre crédito suplementar e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS:
Nº 20/2025 Luiz Carlos Arthuzo Gandra, solicitando disponibilização de medicamentos básicos e de emergência na UPA MUNICIPAL.
