PLOE 1/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2018

Número

1

Data de Apresentação
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação?
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número

1

Ano

2018

Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa

“Altera o número de pontos de táxi previstos no parágrafo único e na alínea “a” do artigo 1º, bem como o art. 5º, ambos da Lei Municipal Nº 964, de 22 de Maio de 2009 e dá outras providencias”.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
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