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PLOE 14/2021 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2021

Número

14

Data de Apresentação

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Em Tramitação?

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

14

Ano

2021

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre autorização de ingresso do Município de São José do Goiabal no CONSMEPI, ratifica contrato de consórcio e dá outras providências.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada