PLOL 3/2024 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação?
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número

3

Ano

2024

Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa

“Institui o direito ao terço constitucional de férias e ao 13ºsalário aos vereadores deste poder legislativo a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências”.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
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